Termos do serviço
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Esta Política de Serviço estabelece as regras, condições e direitos aplicáveis à utilização do nosso website, das nossas aplicações móveis e de outras plataformas através das quais os clientes podem navegar, selecionar e comprar mobiliário, bem como usufruir dos serviços complementares disponibilizados pela Umiciraravo.
Seguimos uma abordagem centrada no cliente e procuramos proporcionar uma experiência de compra de artigos para o lar que seja prática, segura e satisfatória, disponibilizando produtos de qualidade e informações claras ao longo de todo o processo de compra.
Valorizamos os direitos dos consumidores e comprometemo-nos a prestar os nossos serviços de acordo com esta Política de Serviço e com a legislação aplicável, incluindo as normas de proteção dos consumidores e de proteção de dados pessoais em vigor na União Europeia.
Esta política aplica-se a todos os utilizadores que acedam ao nosso website ou utilizem os nossos serviços.
2. Contas de Utilizador e Responsabilidade pelo Website
Contas de Utilizador
Ao criar uma conta no nosso website, deverá fornecer informações pessoais verdadeiras, válidas e atualizadas, incluindo, entre outras, o seu nome, endereço de e-mail e dados de contacto.
Estas informações são utilizadas para verificar a sua identidade, disponibilizar serviços adequados às suas necessidades e assegurar o correto processamento das suas encomendas e transações.
É da sua responsabilidade manter a confidencialidade dos dados de acesso e da palavra-passe da sua conta, evitando partilhá-los com terceiros ou permitir o acesso não autorizado.
A sua conta permite-lhe realizar determinadas operações e transações na nossa plataforma. Deverá, por isso, tomar as medidas necessárias para proteger as respetivas credenciais e comunicar-nos qualquer utilização suspeita.
Se detetar um início de sessão anormal, uma transação não autorizada ou qualquer outra atividade suspeita relacionada com a sua conta, deverá contactar-nos imediatamente. Procuraremos tomar medidas adequadas e atempadas para ajudar a proteger a sua conta.
A responsabilidade por atividades realizadas através da sua conta será determinada de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável. Nada nesta política exclui ou limita os direitos legais do consumidor em caso de utilização fraudulenta ou não autorizada da conta.
Responsabilidade pelo Website
Envidamos esforços razoáveis para assegurar que o nosso website funciona de forma segura, estável e contínua.
No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias, erros técnicos ou limitações de acesso devido a manutenção, falhas de sistemas, problemas de rede, acontecimentos imprevisíveis ou situações de força maior.
Sempre que possível, procuraremos resolver esses problemas com a maior brevidade possível e restabelecer o funcionamento normal dos nossos serviços.
Na medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por interrupções ou falhas que resultem de circunstâncias fora do nosso controlo razoável. Esta disposição não exclui nem limita qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, incluindo a responsabilidade por incumprimento das nossas obrigações legais ou contratuais.
3. Informações sobre Produtos, Disponibilidade e Preços
Detalhes dos Produtos
Disponibilizamos descrições, imagens e especificações técnicas dos produtos para ajudar os clientes a conhecer as respetivas características antes de efetuarem uma compra.
Procuramos garantir que todas as informações apresentadas são corretas, completas e atualizadas. No entanto, poderão ocorrer erros ou divergências involuntárias nas descrições, imagens ou especificações.
Se identificar alguma informação incorreta ou inconsistente, poderá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente para obter esclarecimentos.
As imagens dos produtos destinam-se a ilustrar os artigos. Poderão existir pequenas diferenças de apresentação decorrentes das configurações do ecrã, das condições de iluminação ou de outras características visuais, sem prejuízo do direito do consumidor a receber um produto conforme com a descrição contratual.
Disponibilidade de Stock
A disponibilidade dos produtos pode variar rapidamente em função da procura e das condições de stock.
Se um produto ficar indisponível depois de ter efetuado uma encomenda, entraremos em contacto consigo para informar a situação e apresentar uma solução adequada, que poderá incluir uma alternativa, caso seja aceite por si, ou o reembolso integral dos montantes pagos relativamente à encomenda afetada.
Não procederemos à substituição de um produto por outro sem o seu consentimento.
Preços e Alterações de Preços
Os preços dos produtos poderão ser alterados em função das condições de mercado, das campanhas promocionais ou de outros fatores comerciais.
O preço apresentado e confirmado no momento da conclusão da encomenda será o preço aplicável à compra, sem prejuízo da correção de erros manifestos de preço nos termos legalmente permitidos.
Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preços identificados antes da expedição da encomenda. Se for detetado um erro de preço que afete a sua encomenda, entraremos em contacto consigo para explicar a situação e apresentar as opções disponíveis.
Não efetuaremos alterações unilaterais ao preço de uma encomenda já aceite, salvo nos casos permitidos pela legislação aplicável.
4. Encomendas e Pagamentos
Confirmação da Encomenda
Depois de submeter uma encomenda, receberá uma mensagem de confirmação por e-mail com os respetivos detalhes.
O envio automático dessa mensagem confirma a receção da sua encomenda, mas não significa necessariamente que a mesma tenha sido aceite.
A encomenda será considerada aceite quando receber a confirmação de aceitação por parte da Umiciraravo, de acordo com o processo de compra apresentado no website.
Recomendamos que verifique cuidadosamente os dados da encomenda, incluindo os produtos selecionados, as quantidades, o endereço de entrega e o valor total.
Métodos de Pagamento
Disponibilizamos métodos de pagamento seguros através das opções apresentadas durante o processo de finalização da compra.
Os pagamentos são processados através dos sistemas de pagamento disponibilizados no nosso website.
Se encontrar algum problema durante o pagamento, poderá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente para obter assistência.
5. Entrega e Informações de Transporte
Prazo de Processamento
O prazo habitual de processamento das encomendas é de 1 a 3 dias úteis.
Este prazo corresponde ao período necessário para preparar e expedir a encomenda e não inclui o tempo de transporte.
Área de Entrega
Atualmente, efetuamos entregas em Portugal.
Prazo de Entrega
Após a expedição, o prazo estimado de transporte é de 5 a 8 dias úteis.
O prazo efetivo poderá variar em função das condições de transporte, da localização de entrega, da disponibilidade dos serviços de distribuição e de outras circunstâncias externas.
Custos de Envio
Os custos de envio são calculados de acordo com o valor total da encomenda:
-
Encomendas de valor igual ou superior a 57,95 €: envio gratuito.
-
Encomendas de valor inferior a 57,95 €: custo de envio de 8 €.
Os custos aplicáveis serão apresentados durante o processo de finalização da compra, antes da confirmação da encomenda.
Impostos e Direitos Aduaneiros
Os preços apresentados para os produtos incluem os direitos aduaneiros aplicáveis, não sendo previstos pagamentos adicionais de direitos aduaneiros por parte do cliente relativamente às encomendas abrangidas por esta política.
Quaisquer impostos ou encargos aplicáveis serão apresentados de forma clara antes da conclusão da compra, quando legalmente exigido.
Para obter informações mais detalhadas sobre o processamento, transporte, prazos e custos de entrega, consulte a nossa Política de Envio.
6. Política de Cancelamento de Encomendas
Cancelamento Antes da Expedição
Poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda antes de esta ser expedida, sem custos de cancelamento.
Para solicitar o cancelamento, deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail, indicando o número da encomenda e o motivo do pedido.
Depois de confirmarmos que a encomenda ainda não foi expedida, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 5 dias úteis.
O reembolso será efetuado através do método de pagamento original.
O prazo para o montante ficar efetivamente disponível na sua conta poderá variar em função do banco, da entidade emissora do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
Cancelamento Após a Expedição
Depois de a encomenda ter sido expedida, poderá já não ser possível interromper diretamente o processo de transporte através do procedimento habitual de cancelamento.
Nessa situação, poderá considerar uma das seguintes opções:
Recusa da Entrega
Poderá contactar a transportadora para verificar se é possível recusar a entrega da encomenda.
Depois de recebermos o artigo devolvido e confirmarmos a sua receção, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 5 dias úteis, através do método de pagamento original, sem prejuízo dos direitos legais de livre resolução e das regras legais aplicáveis aos reembolsos.
Devolução Após a Entrega
Se a encomenda já tiver sido entregue, poderá solicitar a devolução e o respetivo reembolso de acordo com a nossa Política de Reembolsos e Devoluções.
Depois de recebermos e verificarmos o artigo devolvido, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo habitual de 1 a 5 dias úteis, através do método de pagamento original, sem prejuízo dos prazos e direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.
Direito Legal de Livre Resolução
Para compras à distância realizadas por consumidores na União Europeia, poderá existir um direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias, contado a partir da receção do produto, salvo quando se aplique uma exceção legal.
Este direito pode ser exercido independentemente de a encomenda já ter sido expedida ou entregue, nos termos da legislação aplicável.
As condições e os procedimentos para exercer este direito encontram-se descritos na nossa Política de Reembolsos e Devoluções.
7. Política de Devoluções e Reembolsos
Condições de Devolução e Troca
Disponibilizamos um prazo comercial de 30 dias para solicitar uma devolução ou troca, de acordo com as condições estabelecidas na nossa Política de Reembolsos e Devoluções.
Para beneficiar desta política comercial, os produtos deverão encontrar-se sem utilização, acompanhados da embalagem original, das etiquetas e do respetivo comprovativo de compra.
Estas condições comerciais não limitam o direito legal de livre resolução de 14 dias, quando aplicável, nem os direitos legais do consumidor relativos a produtos defeituosos ou que não estejam em conformidade com o contrato.
Procedimento
Para iniciar um pedido de devolução ou troca, deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail, indicando o produto que pretende devolver ou trocar e o respetivo motivo.
A nossa equipa irá analisar o pedido e fornecer as instruções necessárias para concluir o procedimento.
Não deverá enviar qualquer produto para uma morada de devolução sem receber previamente as instruções adequadas da nossa equipa.
Prazo de Processamento
Normalmente, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 5 dias úteis após a receção e verificação do produto devolvido.
O reembolso será efetuado através do método de pagamento original. O tempo necessário para que o montante fique disponível poderá variar em função do banco, da entidade emissora do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
Se o pedido de troca for aprovado, providenciaremos o envio do novo produto após a confirmação do pedido e de acordo com a disponibilidade de stock.
Para obter informações completas sobre os requisitos, os procedimentos, os custos de devolução e os prazos de reembolso, consulte a nossa Política de Reembolsos e Devoluções.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Respeitamos a privacidade dos nossos clientes e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais.
Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades relacionadas com a prestação dos nossos serviços, o processamento de encomendas, a comunicação com os clientes e o cumprimento das nossas obrigações legais.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo medidas de segurança, encriptação quando apropriado e controlos de acesso, para proteger os dados pessoais contra o acesso, a utilização, a alteração ou a divulgação não autorizados.
Os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços ou outras entidades quando tal seja necessário para a execução dos serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou com outra base jurídica válida, nos termos da legislação aplicável.
Para obter informações detalhadas sobre os dados que recolhemos, as finalidades e os fundamentos do tratamento, os períodos de conservação e os seus direitos, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Em caso de divergência ou litígio relacionado com os nossos produtos ou serviços, procuraremos, em primeiro lugar, resolver a questão através de comunicação e negociação amigáveis.
Se não for possível alcançar uma solução por acordo, o litígio poderá ser submetido às entidades de resolução de litígios ou aos tribunais competentes, de acordo com a legislação aplicável.
Quando o cliente seja um consumidor, serão respeitadas as normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis, incluindo as regras que determinam a competência dos tribunais e os direitos do consumidor na União Europeia.
Nada nesta política prejudica o direito do consumidor de recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis, quando aplicáveis.
10. Alterações à Política de Serviço
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Serviço sempre que necessário, por exemplo, devido a alterações nos nossos serviços, nos procedimentos comerciais ou na legislação aplicável.
As alterações serão publicadas nesta página do website, acompanhadas da respetiva data de atualização, quando aplicável.
As alterações produzirão efeitos a partir da data indicada na versão atualizada, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos consumidores e das condições contratuais aplicáveis às encomendas já efetuadas.
A utilização continuada do website após a publicação de alterações não será considerada, por si só, como consentimento para alterações contratuais que exijam a aceitação expressa do utilizador.
11. Limitação de Responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por perdas indiretas, perda de dados ou perda de lucros resultantes da utilização ou da impossibilidade temporária de utilização do nosso website ou dos nossos serviços, quando tais perdas não sejam diretamente imputáveis ao incumprimento das nossas obrigações legais ou contratuais.
Os utilizadores deverão utilizar o website de forma adequada e tomar precauções razoáveis para proteger os seus dispositivos, dados de acesso e informações pessoais.
Nada nesta política exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo, negligência quando legalmente aplicável, incumprimento das obrigações legais, danos que não possam ser excluídos por lei ou quaisquer direitos e garantias obrigatórios dos consumidores.
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no nosso website, incluindo textos, fotografias, imagens de produtos, ícones, elementos gráficos, desenhos, layouts e outros materiais, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
Salvo autorização prévia e expressa do titular dos respetivos direitos ou disposição legal em contrário, não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar ou utilizar comercialmente esses conteúdos.
A utilização não autorizada dos materiais do website poderá constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual e dar lugar às medidas legalmente previstas.
13. Contactos
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Serviço, necessitar de assistência relativamente a uma encomenda ou pretender apresentar um pedido ou reclamação, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Empresa: Umiciraravo
E-mail: solutions@umiciraravo.com
Telefone: +1 512-555-0143
Morada: 408 Lydia Ln, Thrall, TX 76578, Estados Unidos
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (CET).
A nossa equipa procurará responder às suas questões e prestar a assistência adequada com a maior brevidade possível.